Contrato de Interação entre Assinante e Criador
Descrição: Este Contrato regula cada assinatura, compra de conteúdo, mensagem paga ou outra interação remunerada realizada entre um Assinante e um Criador por meio da plataforma Lynfas.
Última atualização: 07/08/2026
1. Objeto e abrangência
Este Contrato de Interação entre Assinante e Criador (“Contrato”) regula cada interação remunerada realizada na plataforma Lynfas, incluindo assinaturas, conteúdos avulsos, conteúdos pagos, transmissões, mensagens diretas pagas e demais recursos disponibilizados por um Criador mediante pagamento.
Ao iniciar uma Interação com Criador no Lynfas, o Assinante e o Criador concordam com este Contrato, com os Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Conteúdo Aceitável e as demais regras aplicáveis da plataforma.
2. Partes da interação
As partes da Interação com Criador são exclusivamente o Assinante e o Criador envolvidos na respectiva contratação.
O Lynfas, operado por LYNFAS, inscrita no CNPJ sob o nº [[CNPJ]], atua como plataforma tecnológica e intermediadora dos recursos disponibilizados, inclusive nos processos de pagamento, segurança, moderação, suporte e repasse de valores, nos limites previstos em seus Termos de Uso.
Nada neste Contrato exclui responsabilidades que sejam legalmente atribuídas ao Lynfas.
3. Definições
- Assinante: usuário cadastrado que acessa ou adquire conteúdo de um Criador.
- Criador: usuário cadastrado e aprovado para publicar ou monetizar conteúdo no Lynfas.
- Conteúdo: fotos, vídeos, áudios, transmissões, textos, mensagens, imagens, arquivos, dados e demais materiais publicados na plataforma.
- Conteúdo Relevante: conteúdo relacionado à Interação com Criador realizada pelo Assinante.
- Interação com Criador: assinatura, compra avulsa, conteúdo pago, mensagem paga ou outro pagamento relacionado ao perfil ou conteúdo de um Criador.
- Pagamento do Assinante: valor pago pelo Assinante para acessar uma Interação com Criador.
- Ganhos do Criador: valor devido ao Criador após a dedução da comissão do Lynfas, tributos, tarifas aplicáveis, estornos, chargebacks e demais descontos previstos.
- Licença de Interação: direito limitado de acesso ao Conteúdo Relevante concedido pelo Criador ao Assinante.
4. Preços, pagamentos e repasses
O Assinante concorda em pagar o valor informado antes da confirmação da Interação com Criador, incluindo tributos, tarifas ou encargos legalmente aplicáveis.
O Lynfas está autorizado a processar os pagamentos, reter sua comissão de [[PERCENTUAL_DE_COMISSÃO]], descontar tarifas de processamento, tributos, estornos, chargebacks, valores devidos e realizar o repasse do saldo disponível ao Criador, conforme os Termos de Uso e a Política de Pagamentos.
O Criador é responsável por suas obrigações tributárias, declarações fiscais e informações cadastrais necessárias ao recebimento dos valores, salvo quando a legislação determinar obrigação diversa ao Lynfas.
5. Assinaturas e renovação automática
Ao selecionar a opção de assinatura, o Assinante concorda em iniciar uma assinatura com renovação automática pelo valor informado no momento da contratação, salvo se desativar a renovação automática antes do próximo ciclo de cobrança.
A assinatura poderá não ser renovada caso o pagamento seja recusado, a conta seja suspensa ou encerrada, o Criador deixe de oferecer a assinatura, ou haja alteração de preço que exija nova confirmação do Assinante.
O Assinante poderá cancelar a renovação automática pelos recursos disponíveis em sua conta, sem prejuízo do acesso ao conteúdo já contratado durante o período efetivamente pago, quando aplicável.
6. Licença de acesso ao conteúdo
Após a confirmação do pagamento, o Criador concede ao Assinante uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar o Conteúdo Relevante exclusivamente por meio do Lynfas e para uso pessoal.
O pagamento realizado pelo Assinante não transfere a propriedade intelectual, os direitos autorais, o direito de imagem, a titularidade ou qualquer direito de exploração comercial sobre o Conteúdo Relevante.
7. Proibições ao Assinante
O Assinante não poderá, sem autorização expressa e por escrito do titular dos direitos:
- baixar, copiar, gravar, reproduzir, distribuir, vender ou revender conteúdo;
- publicar, vazar, compartilhar ou disponibilizar conteúdo em redes sociais, grupos, sites ou aplicativos;
- remover marcas d’água, créditos, avisos de direitos autorais ou mecanismos de proteção;
- usar conteúdo para fins comerciais, promocionais, ilegais ou ofensivos;
- assediar, ameaçar, extorquir ou tentar obter informações pessoais de Criadores;
- utilizar o conteúdo em ferramentas de inteligência artificial, deepfakes ou manipulações não autorizadas.
8. Responsabilidades do Criador
O Criador declara e garante que:
- possui os direitos e autorizações necessários para publicar o conteúdo;
- é maior de 18 anos e possui capacidade legal para utilizar os recursos de monetização;
- obteve consentimento expresso, verificável e válido de todas as pessoas identificáveis no conteúdo;
- não publicará conteúdo ilegal, enganoso, fraudulento, sem consentimento ou que viole direitos de terceiros;
- entregará o Conteúdo Relevante conforme a oferta, a descrição e as regras divulgadas ao Assinante;
- cumprirá os Termos de Uso e a Política de Conteúdo Aceitável do Lynfas.
9. Atendimento por equipe ou assistentes
O Criador poderá utilizar equipe, representantes ou assistentes para apoiar a operação de sua conta, inclusive no atendimento de mensagens, desde que isso esteja de acordo com as regras do Lynfas e seja comunicado de forma clara ao Assinante quando exigido pela plataforma.
10. Expiração e perda de acesso
A Licença de Interação poderá expirar automaticamente, sem aviso prévio, caso:
- o pagamento seja recusado, estornado, contestado de má-fé ou revertido;
- o período de assinatura seja encerrado;
- o Criador remova o conteúdo ou encerre sua conta;
- o conteúdo seja removido por violação de regras, direitos de terceiros ou exigência legal;
- a conta do Assinante ou do Criador seja suspensa ou encerrada;
- o Assinante viole este Contrato, os Termos de Uso ou a Política de Conteúdo Aceitável.
11. Remoção de conteúdo e moderação
O Criador poderá remover seu próprio conteúdo a qualquer momento. O Lynfas poderá remover, restringir, bloquear ou preservar conteúdo e contas quando identificar ou receber denúncia de possível violação de lei, direitos autorais, privacidade, consentimento, segurança, regras da plataforma ou determinação de autoridade competente.
A remoção de conteúdo poderá ocorrer mesmo após a aquisição pelo Assinante, especialmente quando necessária para proteger pessoas, cumprir obrigação legal ou prevenir danos.
12. Cancelamentos, reembolsos e chargebacks
Cancelamentos, reembolsos e contestações de pagamento seguirão a Política de Pagamentos do Lynfas e a legislação aplicável. O acesso imediato a conteúdo digital poderá limitar reembolsos quando permitido por lei, sem afastar direitos obrigatórios do consumidor.
O Assinante deverá utilizar os canais de suporte e contestação do Lynfas antes de solicitar chargeback, sempre que possível. Chargebacks fraudulentos ou realizados de má-fé poderão resultar em suspensão de conta, bloqueio de recursos e adoção das medidas cabíveis.
13. Disponibilidade da plataforma
O Lynfas busca manter seus serviços disponíveis e seguros, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. O acesso poderá ser temporariamente afetado por manutenção, atualização, falha de conexão, indisponibilidade de serviços de terceiros, medidas de segurança ou eventos fora do controle razoável da plataforma.
14. Privacidade e proteção de dados
Os dados pessoais tratados no contexto deste Contrato serão utilizados conforme a Política de Privacidade do Lynfas e a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
O Criador e o Assinante comprometem-se a não utilizar dados pessoais obtidos por meio do Lynfas para finalidades não autorizadas, assédio, perseguição, fraude ou contato externo indevido.
15. Lei aplicável e resolução de conflitos
Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos deverão ser resolvidos preferencialmente por meio dos canais de suporte do Lynfas.
Quando aplicável a legislação de defesa do consumidor, o Assinante poderá exercer seus direitos no foro de seu domicílio. Nas demais hipóteses, fica eleito o foro da comarca de [[CIDADE/UF_DA_SEDE_DO_LYNFAS]], salvo disposição legal obrigatória em contrário.
16. Disposições finais
Caso qualquer disposição deste Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições continuarão válidas e em pleno vigor.
O Lynfas poderá atualizar este Contrato para refletir mudanças operacionais, legais, tecnológicas ou de segurança. Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios razoavelmente disponíveis na plataforma.
17. Contato
Para dúvidas, denúncias, solicitações ou suporte relacionados a este Contrato, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pela Central de Ajuda do Lynfas.