Política Antiescravidão e Antitráfico Humano

1. Introdução

A LYNFAS reconhece que o combate à escravidão moderna, ao tráfico de pessoas e a quaisquer formas de exploração humana é essencial para a integridade de suas operações e para a manutenção da confiança de seus usuários, Criadores, parceiros comerciais, fornecedores e demais partes interessadas.

Considerando a natureza digital e potencialmente internacional de suas atividades, a prevenção dessas práticas constitui elemento fundamental de sua estrutura de governança, segurança, compliance e gestão de riscos.

Esta Política Antiescravidão e Antitráfico Humano estabelece princípios, diretrizes e medidas destinadas a prevenir, identificar, mitigar e reportar riscos relacionados à exploração humana no âmbito das operações da LYNFAS, da utilização de sua plataforma e de suas relações comerciais, em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis e com boas práticas de compliance, proteção dos direitos humanos e responsabilidade corporativa.

2. Propósito

O propósito desta Política Antiescravidão e Antitráfico Humano é estabelecer diretrizes claras e estruturadas destinadas à prevenção, identificação e mitigação de riscos relacionados à escravidão moderna, ao tráfico de pessoas e a quaisquer formas de exploração humana no âmbito das operações da LYNFAS, de sua plataforma digital e de suas relações comerciais.

Esta Política tem como objetivos:

a) Reafirmar o compromisso institucional da LYNFAS com a tolerância zero a qualquer forma de escravidão moderna, trabalho forçado, servidão, tráfico de pessoas, exploração sexual ou qualquer outra forma de exploração humana;

b) Estabelecer parâmetros para avaliação, prevenção e monitoramento de riscos associados às atividades realizadas por meio da plataforma, incluindo aquelas relacionadas a Criadores, Assinantes, demais Usuários, colaboradores, parceiros comerciais, prestadores de serviços e fornecedores;

c) Implementar e aprimorar mecanismos destinados à prevenção, detecção, análise e reporte de condutas, conteúdos ou atividades que possam indicar exploração humana, tráfico de pessoas ou violação de direitos fundamentais;

d) Promover a atuação de colaboradores, fornecedores, parceiros e terceiros em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis, bem como com os Termos de Uso, políticas internas, diretrizes de compliance e padrões éticos adotados pela LYNFAS;

e) Mitigar riscos jurídicos, regulatórios, operacionais, financeiros e reputacionais decorrentes de práticas incompatíveis com os princípios de integridade, segurança, responsabilidade corporativa e respeito aos direitos humanos;

f) Contribuir para a manutenção de um ambiente digital seguro, responsável e transparente para Criadores, Assinantes e demais Usuários da plataforma.

3. Escopo

Esta Política Antiescravidão e Antitráfico Humano aplica-se às atividades e operações da LYNFAS, incluindo o funcionamento de sua plataforma digital e suas relações com Criadores, Assinantes, demais Usuários, colaboradores, parceiros comerciais, prestadores de serviços e fornecedores.

Suas diretrizes deverão ser observadas, conforme aplicável, por pessoas físicas ou jurídicas que atuem em nome da LYNFAS ou que mantenham relação contratual ou comercial com a plataforma.

O escopo desta Política compreende a prevenção, identificação, análise, mitigação e resposta a riscos relacionados, entre outros, a:

• escravidão moderna;

• tráfico de pessoas;

• trabalho forçado;

• servidão;

• exploração sexual;

• exploração de pessoas em situação de vulnerabilidade;

• utilização de pessoas sem o devido consentimento;

• coerção ou ameaça relacionada à produção de conteúdo;

• quaisquer outras formas de exploração humana incompatíveis com a legislação aplicável ou com as políticas da LYNFAS.

4. Diretrizes

4.1. Políticas da LYNFAS

A LYNFAS adota medidas razoáveis e proporcionais destinadas à prevenção e mitigação de riscos relacionados à escravidão moderna, ao tráfico de pessoas e a outras formas de exploração humana em sua plataforma, em suas operações e em suas relações comerciais.

Os Termos de Uso, políticas de conteúdo, regras da comunidade e demais políticas aplicáveis da LYNFAS proíbem conteúdos, atividades ou comportamentos que envolvam ou promovam práticas ilegais ou incompatíveis com os princípios desta Política.

É expressamente proibida a publicação, distribuição, comercialização, solicitação ou compartilhamento de conteúdo:

a) que envolva pessoa que não tenha fornecido consentimento livre, prévio e expresso para participar do conteúdo e, quando aplicável, para sua publicação ou distribuição;

b) produzido mediante coação, ameaça, fraude, abuso, intimidação, exploração de vulnerabilidade ou qualquer outra circunstância capaz de comprometer a liberdade de consentimento da pessoa retratada;

c) que promova, facilite, solicite, organize ou esteja relacionado ao tráfico de pessoas, à exploração sexual, à escravidão moderna, ao trabalho forçado ou à servidão;

d) que envolva exploração ou abuso de pessoas em situação de vulnerabilidade;

e) que viole a legislação aplicável, os Termos de Uso ou demais políticas e diretrizes da LYNFAS relacionadas à segurança e proteção dos Usuários.

Violações a essas diretrizes poderão resultar, conforme a natureza e gravidade da ocorrência, em medidas como remoção ou restrição de conteúdo, limitação de funcionalidades, suspensão de pagamentos, suspensão temporária de conta, encerramento definitivo da conta ou da relação contratual e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

4.2. Análise de Risco

A LYNFAS poderá realizar avaliações periódicas de riscos relacionados à escravidão moderna, ao tráfico de pessoas e à exploração humana no contexto de suas operações digitais, da utilização da plataforma e de sua cadeia de fornecedores e parceiros.

A análise poderá considerar, entre outros fatores:

• a natureza dos serviços disponibilizados;

• os tipos de conteúdo publicados na plataforma;

• o perfil e comportamento das contas;

• as jurisdições envolvidas;

• os métodos de pagamento utilizados;

• informações fornecidas durante processos de verificação;

• denúncias realizadas por Usuários ou terceiros;

• parceiros e prestadores de serviços envolvidos;

• padrões ou comportamentos considerados incomuns ou suspeitos;

• riscos identificados em processos internos de segurança e compliance.

Com base nessas avaliações, a LYNFAS poderá desenvolver, modificar ou reforçar controles internos, procedimentos de verificação, ferramentas tecnológicas, processos de moderação, critérios de análise e medidas de due diligence, buscando reduzir riscos jurídicos, operacionais, financeiros e reputacionais relacionados à exploração humana.

4.3. Medidas e Controles Preventivos

A LYNFAS poderá implementar medidas técnicas, administrativas, operacionais e contratuais destinadas à prevenção, identificação e investigação de possíveis indícios de escravidão moderna, tráfico de pessoas ou outras formas de exploração humana.

Essas medidas podem incluir, conforme aplicável:

• procedimentos de verificação de identidade;

• verificação de idade;

• análise de informações de pagamento;

• sistemas de prevenção a fraude;

• moderação de conteúdo;

• ferramentas automatizadas de análise e detecção;

• revisão humana;

• monitoramento de atividades consideradas suspeitas;

• procedimentos relacionados ao consentimento de participantes retratados em conteúdos;

• canais de denúncia;

• mecanismos de segurança da plataforma;

• processos internos de compliance;

• medidas de suspensão ou encerramento de contas.

A LYNFAS também poderá estabelecer obrigações contratuais e diretrizes de compliance aplicáveis a colaboradores, parceiros, prestadores de serviços e fornecedores.

Quando forem identificados indícios razoáveis de violação desta Política, a LYNFAS poderá adotar medidas preventivas ou corretivas compatíveis com a gravidade do caso, incluindo restrição de funcionalidades, suspensão de transações ou pagamentos, bloqueio de contas, remoção de conteúdo, encerramento da relação contratual e comunicação às autoridades competentes quando exigido ou permitido pela legislação aplicável.

A LYNFAS poderá analisar informações de identidade, idade, cadastro e pagamento fornecidas durante o processo de criação, verificação ou manutenção de uma conta de Criador.

Esses procedimentos têm como objetivo contribuir para que contas de Criadores sejam utilizadas por pessoas devidamente identificadas e autorizadas, bem como reduzir riscos de utilização fraudulenta da plataforma, exploração de terceiros, falsidade de identidade ou utilização indevida de informações financeiras.

Sempre que aplicável, poderão ser realizadas verificações destinadas a identificar inconsistências entre informações cadastrais, documentos apresentados, titularidade da conta e dados relacionados aos meios utilizados para recebimento dos valores decorrentes da monetização de conteúdos.

A LYNFAS também poderá utilizar mecanismos técnicos e procedimentos adicionais destinados a identificar alterações atípicas ou potencialmente fraudulentas em informações relevantes da conta.

A LYNFAS poderá utilizar mecanismos automatizados, sistemas tecnológicos e revisão humana para analisar conteúdos e atividades realizadas em sua plataforma, respeitados os limites estabelecidos pela legislação aplicável e pelas políticas de privacidade da plataforma.

A moderação tem como objetivo auxiliar na identificação de conteúdos ou comportamentos que possam violar os Termos de Uso, políticas de conteúdo ou esta Política, incluindo possíveis situações relacionadas à exploração humana, ausência de consentimento, coerção, tráfico de pessoas ou outras práticas proibidas.

Conteúdos que apresentem indícios de violação poderão ser temporariamente restringidos, submetidos à análise adicional ou removidos da plataforma.

Dependendo da natureza da atividade e das funcionalidades utilizadas, mecanismos de segurança, prevenção à fraude e compliance também poderão ser aplicados às interações realizadas dentro da plataforma, observadas as condições previstas nos Termos de Uso e na Política de Privacidade da LYNFAS.

Quando um conteúdo incluir outras pessoas além do Criador responsável pela publicação, a LYNFAS poderá exigir informações ou documentos que demonstrem que todas as pessoas retratadas:

• possuem idade legal para participar do conteúdo;

• foram devidamente identificadas, quando aplicável;

• participaram de forma voluntária;

• forneceram consentimento para sua participação;

• autorizaram, quando necessário, a publicação ou distribuição do conteúdo.

A LYNFAS poderá restringir ou remover conteúdos quando existirem dúvidas razoáveis sobre a identidade, idade ou consentimento das pessoas retratadas.

A LYNFAS disponibiliza ou poderá disponibilizar mecanismos para que Usuários e terceiros reportem conteúdos, perfis ou comportamentos considerados suspeitos ou incompatíveis com suas políticas.

Publicações, perfis ou outras áreas da plataforma poderão contar com funcionalidades próprias para realização de denúncias.

As comunicações recebidas poderão ser analisadas pelas equipes ou profissionais responsáveis pela segurança, moderação, suporte ou compliance da plataforma.

Quando forem identificados indícios de risco à integridade física de uma pessoa, possível tráfico de pessoas, exploração sexual, coação, ausência de consentimento ou outra forma grave de exploração humana, a LYNFAS poderá adotar medidas imediatas, incluindo:

• restrição ou remoção de conteúdo;

• limitação temporária da conta;

• suspensão de movimentações ou funcionalidades;

• bloqueio preventivo;

• suspensão ou encerramento da conta;

• preservação de informações relevantes;

• investigação interna;

• comunicação às autoridades competentes, quando necessária ou prevista pela legislação aplicável.

Denúncias também poderão ser encaminhadas por meio dos canais oficiais de atendimento e suporte disponibilizados pela LYNFAS.

As medidas previstas nesta Política poderão ser periodicamente avaliadas e aprimoradas de forma proporcional aos riscos identificados nas operações da LYNFAS, buscando fortalecer continuamente os mecanismos de prevenção, identificação, análise e resposta a possíveis situações de escravidão moderna, tráfico de pessoas ou outras formas de exploração humana.

4.4. Responsabilidade pela Política

A LYNFAS reafirma o compromisso de sua administração, colaboradores e demais equipes responsáveis com a implementação, observância e manutenção desta Política Antiescravidão e Antitráfico Humano.

A administração da LYNFAS deverá apoiar a implementação de medidas adequadas e incentivar uma cultura organizacional pautada na integridade, segurança, respeito aos direitos humanos e conformidade com a legislação aplicável.

As áreas ou profissionais responsáveis por atividades jurídicas, compliance, segurança, moderação, suporte, prevenção à fraude e demais funções relacionadas poderão atuar de maneira integrada para:

• acompanhar a aplicação desta Política;

• analisar denúncias e situações de risco;

• orientar colaboradores e parceiros;

• avaliar mecanismos de prevenção;

• revisar procedimentos internos;

• aprimorar sistemas de identificação e resposta;

• promover medidas destinadas à redução de riscos relacionados à exploração humana.

A LYNFAS poderá revisar e atualizar esta Política periodicamente, especialmente em razão de alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou de seus procedimentos internos.

O compromisso da LYNFAS com o combate à exploração humana constitui parte integrante de seus princípios de segurança, responsabilidade, transparência e respeito às pessoas que utilizam ou se relacionam com a plataforma.