Política de Direitos Autorais e DMCA

1. Introdução

A LYNFAS é uma plataforma digital que intermedeia a relação entre Criadores de conteúdo e seus Assinantes, Seguidores e demais Usuários, permitindo a publicação, disponibilização, acesso e monetização de conteúdos digitais.

No exercício de suas atividades, a LYNFAS reconhece a importância da proteção à propriedade intelectual, dos direitos autorais, dos direitos de imagem e dos demais direitos de terceiros, adotando procedimentos destinados à prevenção, identificação e tratamento de conteúdos que possam infringir tais direitos.

Embora a LYNFAS esteja sujeita primordialmente à legislação aplicável às suas operações e não necessariamente esteja sediada nos Estados Unidos da América, a plataforma poderá observar voluntariamente princípios e procedimentos compatíveis com a Digital Millennium Copyright Act (DMCA), especialmente aqueles relacionados ao sistema de notificação e remoção de conteúdo, conhecido como “notice and takedown”, quando pertinente.

A LYNFAS também busca atuar em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo normas relacionadas aos direitos autorais, direitos de personalidade, proteção de dados pessoais e responsabilidade no ambiente digital.

Esta Política estabelece as diretrizes e procedimentos adotados pela LYNFAS para o recebimento, análise e tratamento de notificações relacionadas a possíveis violações de direitos autorais, direitos de imagem ou outros direitos de propriedade intelectual.

Por meio desta Política, a LYNFAS reafirma seu compromisso com a proteção da propriedade intelectual, a segurança de seus Usuários, a transparência procedimental e o equilíbrio entre os direitos dos titulares de conteúdo e as garantias dos Usuários da plataforma.

2. Propósito

Esta Política tem por propósito estabelecer diretrizes claras para o recebimento, análise e tratamento de notificações de alegadas violações de direitos autorais, propriedade intelectual, direitos de imagem ou outros direitos relacionados a conteúdos disponibilizados por meio da LYNFAS.

Os procedimentos previstos nesta Política buscam observar, quando aplicável:

• os princípios do regime de notice and takedown;

• os procedimentos previstos na Digital Millennium Copyright Act (DMCA);

• a legislação brasileira aplicável;

• os Termos de Uso e demais políticas internas da LYNFAS;

• princípios de boa-fé, proporcionalidade, transparência e proteção aos direitos das partes envolvidas.

3. Escopo

Esta Política aplica-se aos conteúdos disponibilizados na LYNFAS por Criadores e demais Usuários, bem como às denúncias ou notificações apresentadas por titulares de direitos, pessoas retratadas nos conteúdos ou seus representantes devidamente autorizados.

O escopo desta Política abrange, conforme aplicável:

• recebimento de notificações;

• análise preliminar de denúncias;

• verificação das informações apresentadas;

• restrição ou remoção de conteúdo;

• comunicação às partes envolvidas;

• aplicação de medidas contra contas infratoras;

• preservação de informações e evidências;

• tratamento de reincidências;

• cooperação com autoridades competentes, quando legalmente exigida ou apropriada.

As diretrizes desta Política deverão ser observadas pelos Usuários e pelas equipes, parceiros ou prestadores de serviços responsáveis pelo tratamento de denúncias e conteúdos na plataforma.

4. Diretrizes

A LYNFAS respeita os direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, direitos de imagem e demais direitos da personalidade de terceiros.

A plataforma busca atuar em conformidade com a legislação aplicável no Brasil e, quando pertinente às suas atividades internacionais, com normas e princípios adotados em outras jurisdições.

Nesse contexto, a LYNFAS mantém mecanismos destinados ao recebimento, análise e tratamento de possíveis violações relacionadas a conteúdos publicados por seus Usuários.

A plataforma poderá empregar procedimentos administrativos, mecanismos de denúncia, revisão humana e ferramentas tecnológicas destinadas à identificação e mitigação de conteúdos potencialmente infratores.

Dependendo das circunstâncias, a LYNFAS poderá restringir preventivamente o acesso a determinado conteúdo enquanto realiza análise complementar.

4.1. Notificação de Violação de Direitos Autorais — DMCA

Titulares de direitos autorais ou seus representantes devidamente autorizados poderão solicitar a análise e eventual remoção de conteúdo disponibilizado na LYNFAS que, segundo entendam de boa-fé, infrinja seus direitos autorais.

Para permitir a adequada identificação e análise do conteúdo, a notificação deverá, sempre que possível, conter:

a) identificação do titular do direito ou de seu representante;

b) identificação suficientemente precisa da obra ou material protegido alegadamente infringido;

c) URL, link ou outra informação suficiente para localizar o conteúdo denunciado dentro da LYNFAS;

d) descrição da natureza da alegada violação;

e) informações de contato válidas do denunciante;

f) declaração de que o denunciante acredita, de boa-fé, que a utilização do material não foi autorizada pelo titular do direito, por seu representante ou pela legislação aplicável;

g) declaração de que as informações fornecidas são verdadeiras e precisas, dentro do conhecimento do denunciante;

h) comprovação de representação ou autorização, quando a denúncia for apresentada em nome de terceiro.

A LYNFAS poderá solicitar informações ou documentos adicionais sempre que forem necessários para verificar a legitimidade da solicitação.

Após a análise, caso sejam identificados elementos suficientes indicando possível violação, a LYNFAS poderá restringir ou remover o conteúdo denunciado e comunicar o Criador ou Usuário responsável pela publicação.

4.2. Pedido de Remoção de Conteúdo com Terceiros

Caso uma pessoa alegue aparecer ou ter participado de conteúdo publicado por um Criador na plataforma sem sua autorização ou sem consentimento válido, poderá solicitar a análise e remoção do respectivo material.

Para fins de identificação e prevenção de solicitações fraudulentas, a LYNFAS poderá solicitar:

a) links ou informações suficientes para identificar os conteúdos nos quais a pessoa alegadamente aparece;

b) documento oficial de identificação válido com fotografia;

c) fotografia, vídeo de verificação ou outro mecanismo razoável de comprovação de identidade;

d) informações adicionais que permitam confirmar que a pessoa solicitante é efetivamente aquela retratada no conteúdo.

Os documentos e informações fornecidos para esse procedimento deverão ser tratados de acordo com a Política de Privacidade da LYNFAS e com a legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais.

Após o recebimento da solicitação, a LYNFAS poderá verificar a identidade do solicitante e analisar o material indicado.

Quando confirmada a participação da pessoa e identificada ausência de consentimento válido, revogação juridicamente aplicável da autorização ou outra circunstância que justifique a retirada do material, a LYNFAS poderá remover ou restringir o conteúdo.

O Criador responsável pela publicação poderá ser informado sobre a remoção e seu respectivo fundamento, observadas eventuais limitações relacionadas à privacidade, segurança ou investigação.

Após a conclusão do procedimento, o solicitante poderá ser informado sobre as medidas adotadas.

4.3. Conteúdo Íntimo Não Consensual

A LYNFAS proíbe a publicação, divulgação, comercialização, distribuição ou compartilhamento de conteúdo íntimo sem o consentimento da pessoa retratada.

Para os fins desta Política, poderá ser considerado conteúdo íntimo não consensual qualquer fotografia, vídeo, gravação ou outro material de natureza íntima ou sexual divulgado sem autorização válida da pessoa retratada.

Quando identificado conteúdo dessa natureza hospedado na LYNFAS, a plataforma poderá adotar medidas imediatas destinadas a restringir seu acesso e iniciar a respectiva análise.

Confirmada a violação, poderão ser adotadas medidas como:

• remoção definitiva do conteúdo;

• suspensão temporária da conta responsável;

• encerramento definitivo da conta;

• limitação ou suspensão de determinadas funcionalidades;

• suspensão de pagamentos, quando permitido pelas regras aplicáveis;

• preservação de informações relacionadas à ocorrência;

• comunicação às autoridades competentes, quando necessária ou legalmente exigida.

A reincidência ou a gravidade da conduta poderá resultar em banimento definitivo da plataforma.

4.4. Conteúdo Íntimo Não Autorizado Fora da Plataforma

A LYNFAS considera grave a divulgação não autorizada, em serviços externos, de conteúdos íntimos originados ou relacionados à utilização da plataforma.

Caso a LYNFAS receba denúncia de que conteúdo íntimo de um Usuário ou Criador esteja sendo distribuído sem autorização fora da plataforma, poderá, dentro de suas possibilidades técnicas, jurídicas e operacionais:

• auxiliar na identificação das informações necessárias à denúncia;

• preservar registros disponíveis relacionados ao caso;

• investigar eventual participação de uma conta da LYNFAS;

• fornecer orientações sobre mecanismos de denúncia disponíveis em plataformas terceiras;

• encaminhar ou colaborar com solicitações de remoção perante serviços externos, quando apropriado;

• adotar medidas contra contas da LYNFAS comprovadamente envolvidas na divulgação indevida;

• cooperar com autoridades competentes quando houver obrigação legal ou solicitação válida.

A LYNFAS não controla plataformas, sites, servidores ou serviços de terceiros e, portanto, não pode garantir a remoção de conteúdos hospedados fora de seus sistemas.

Caso seja comprovado que um Usuário da LYNFAS foi responsável pelo compartilhamento indevido, poderão ser aplicadas sanções, incluindo suspensão ou banimento definitivo da plataforma, sem prejuízo de outras medidas previstas nos Termos de Uso ou na legislação aplicável.

4.5. Contranotificação e Contestação

Quando aplicável, o Usuário cujo conteúdo tenha sido removido ou restringido em razão de uma notificação de direitos autorais poderá apresentar contestação ou contranotificação caso entenda que a remoção ocorreu por erro, identificação equivocada ou ausência de violação.

A LYNFAS poderá solicitar informações adicionais necessárias à análise da contestação.

O envio de contranotificação não garante a restauração do conteúdo.

A eventual republicação ou restauração dependerá das circunstâncias do caso, das informações apresentadas, da legislação aplicável e das políticas internas da plataforma.

4.6. Denúncias Falsas ou Abusivas

É proibido utilizar os mecanismos de denúncia da LYNFAS de forma fraudulenta, abusiva ou com o objetivo de prejudicar terceiros.

O envio deliberado de informações falsas, documentos fraudulentos ou alegações de titularidade inexistentes poderá resultar em:

• rejeição da solicitação;

• restrição de acesso aos canais de denúncia;

• suspensão ou encerramento da conta;

• adoção das medidas jurídicas cabíveis.

A LYNFAS poderá preservar informações relacionadas a denúncias fraudulentas sempre que necessário para proteção de seus direitos ou de terceiros.

4.7. Usuários Reincidentes

A LYNFAS poderá aplicar medidas mais severas contra Usuários que apresentem histórico recorrente de violações comprovadas de direitos autorais ou propriedade intelectual.

Dependendo da natureza, frequência e gravidade das infrações, essas medidas poderão incluir suspensão ou encerramento definitivo da conta.

5. Considerações Finais

A LYNFAS reafirma, por meio desta Política, seu compromisso com a proteção dos direitos autorais, propriedade intelectual, direitos de imagem, privacidade e demais direitos da personalidade.

A plataforma adota procedimentos destinados à análise e tratamento de denúncias, buscando atuar de forma diligente, proporcional e transparente na apuração de possíveis violações, preservando os direitos dos denunciantes, Criadores, Usuários e terceiros envolvidos.

A existência desta Política não implica que todas as notificações recebidas resultarão automaticamente na remoção de conteúdo. Cada situação poderá ser analisada individualmente de acordo com as informações disponíveis, a legislação aplicável, os Termos de Uso e demais políticas da LYNFAS.

A LYNFAS poderá revisar, atualizar ou complementar esta Política sempre que necessário em razão de alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou relacionadas às características de sua plataforma.

O uso da LYNFAS implica o compromisso dos Usuários em respeitar os direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem, privacidade e demais direitos de terceiros.